TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE

Este termo é um acordo vinculativo entre você e o Protetor Saúde, portanto, antes de acessar ao Protetor Saúde, leia atentamente estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”).

O Protetor Saúde é uma plataforma que oferece soluções de teleatendimento e cuidados com a saúde, de forma diferenciada.

Nossa solução digital oferece consultas de rotina on-line com profissionais de saúde qualificados, garantindo que um maior número de pessoas tenha acesso à saúde e tratamento de cuidados básicos de forma estruturada, ágil, com conforto e economia. Nosso aplicativo é de acesso descomplicado e fornece tecnologia para consultas por áudio, videoconferência ou chat.

Data da última atualização do termo de uso: 09.03.2021.

I – CONDIÇÕES GERAIS DO PROTETOR SAÚDE

I.I. Cadastro:

1. Protetor Saúde é uma plataforma digital que pode ser acessada pelo Usuário para atendimento de saúde online.

1.1. Perfil do Usuário: O Protetor Saúde é destinado aos brasileiros natos ou naturalizados, residentes no Brasil ou nas áreas de atuação do Protetor Saúde, estrangeiros residentes no Brasil com inscrição no Cadastro de Pessoa Física CPF, maiores de 18 (dezoito) anos (o “Usuário”).

1.1.1. Será permitida a inclusão de menores de 18 (dezoito) anos em planos familiares, na condição de dependente. Na eventualidade de utilização por menores de 18 anos, este deverá ser acompanhado por mãe, pai ou responsável legal, o qual será responsável pelo cumprimento deste Acordo.

1.1.2 EmcasodeusuáriosinaptosaousodoportaldoProtetorSaúdepordeficiência, o responsável legal poderá assumir o perfil do paciente desde que com consentimento, a ser informado em campo específico.

1.2. Ao atender a esses requisitos e acessando o Protetor Saúde, o Usuário manifesta plena aceitação em relação a todos os termos e consente cumprir todas as disposições ora estabelecidos, sendo certo que estes consistem no acordo integral (o “Acordo”) entre ele e a sociedade Conecta Comercio e Serviços Ltda. pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob no 00.355.025/0001-08, com sede no Município de Barueri, Estado de São Paulo, na Alameda Rio Negro, no 500, 21o andar, Alphaville Industrial, CEP: 06454-000, detentora dos direitos sobre o Protetor Saúde (“CONECTA”).

1.3. Para o cadastro no Protetor Saúde, o Usuário deverá fornecer seus dados, criar um login e senha de acesso. As informações inseridas pelo Usuário são pessoais e protegidas pela legislação pertinente.

1.4. O Usuário se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas durante o cadastro e durante toda a utilização dos serviços do Protetor Saúde, inclusive sobre as informações pertinentes dos seus dependentes.

1.5. Ao realizar o cadastro, o Usuário deverá optar por um dos planos constantes da tela inicial, podendo ser (i) Realize Saúde individual; (ii) Realize Saúde Familiar (titular + 3 dependentes, sem necessidade de vínculo familiar), (iii) Realize Bem-Estar Saúde do Corpo Individual ou (iv) Realize Bem-Estar Saúde e Mente.

1.6. O nome de Usuário e a senha de acesso ao Protetor Saúde são de uso exclusivo do Usuário, o qual se compromete a manter tais informações como confidenciais e, consequentemente, impedir que terceiros acessem o Protetor Saúde utilizando tais informações. O titular do plano, não poderá acessar os dados pessoais ou informações dos demais dependentes, com exceção daqueles que atuará como responsável legal.

1.6.1. O Usuário deverá informar imediatamente à Conecta em caso de extravio das informações, vazamento de dados pessoais ou de acesso de terceiros não autorizados, bem como sobre qualquer outra suspeita ou conhecimento acerca de possível falha de segurança do Site ou do aplicativo do Protetor Saúde, por meio do contato:dpo@protetormovel.com.br.

1.7. Para uma experiência mais segura e autêntica, o Usuário deverá manter suas informações cadastrais fornecidas ao Protetor Saúde sempre atualizadas, completas, fidedignas, exatas e verdadeiras, responsabilizando-se integralmente pelo conteúdo de tais informações.

1.8. A utilização do Protetor Saúde é destinada unicamente para fins pessoal, não comercial e tão somente conforme permitido neste Acordo.

1.9. É reservado exclusivamente à Conecta o direito de modificar este Acordo, portanto, é recomendado que o modo “notificações” do dispositivo móvel do Usuário permaneça ativada para recebimento de atualizações e quaisquer outras novas condições e oportunidades do Protetor Saúde.

1.10. É reservado exclusivamente à Conecta o direito de impedir o acesso do Usuário ao Protetor Saúde, a qualquer tempo e sem prévia notificação, provisória ou definitivamente, caso sejam violados os termos e condições do Acordo, outras instruções de uso presentes nas condições de uso do Protetor Saúde e/ou norma legal aplicável, sem prejuízo da responsabilidade cível e criminal do Usuário decorrente da respectiva violação. Da mesma forma, consiste em direito irrenunciável do Usuário cancelar o seu cadastramento nos termos elencados em tópico abaixo, a qualquer tempo e sem prejuízos.

I.II. Cancelamento de Cadastro pelo Usuário

1.11. O cancelamento poderá ser solicitado pelo próprio Usuário de várias formas:

  • ▪  Área logada no portal do Protetor Saúde;
  • ▪  Email: SAC@protetor.net ;
  • ▪  SAC: 0800 728 2062; ou
  • ▪  WhatsApp: 011 95655 6501.

 

1.12. O Protetor Saúde não tem carência e o cancelamento poderá ser solicitado à qualquer momento pelo Usuário.

1.13. Quando da solicitação de cancelamento pelo Usuário, o plano permanecerá vigente até a finalização de vigência do mês corrente, não cabendo devolução parcial dos valores pagos pelo período.

1.13.1. Quando se tratar de plano trimestral, semestral ou anual, os cancelamentos apenas valerão após a expiração do prazo contratado, ou seja, ao cancelar sua assinatura, o Usuário permanecerá tendo acesso aos serviços contratados até a finalização de vigência do plano trimestral ou anual e as parcelas permanecerão sendo cobradas, mas a assinatura não será renovada automaticamente. Um exemplo: se o usuário cancelar o plano do Protetor Saúde anual após nove meses de uso, continuará tendo acesso ao conteúdo e serviços e pagando o parcelamento pelos três meses restantes, mas sua assinatura não será renovada ao fim do período.

1.14. O Usuário que tiver solicitado o cancelamento, poderá reabilitar seu plano a qualquer momento, ficando sujeito ao pagamento do valor da mensalidade integral.

1.15. Findo o mês da solicitação de rescisão, a Conecta não terá mais obrigações de fornecer acesso aos serviços e/ou produtos do Protetor Saúde, exceto na medida em que for obrigada a fornecer acesso aos seus registros de saúde ou Profissionais de Saúde que lhe forneçam cuidados continuados sob suas leis aplicáveis, éticas e legais.

1.16. Finda a relação entre Usuário e Conecta, os dados pessoais e estado de saúde do Usuário, poderão ser descartados, nos termos da legislação pertinente e das condições de privacidade definidas neste Acordo, bem como seus referidos dados poderão ser anonimizados, para fins estatísticos.

I.III – Conteúdo do Portal e serviços disponibilizados

1.17. O Protetor Saúde não tem por objeto a prestação de serviços médicos diretos e nem atuação no mercado de saúde privado como plano ou seguradora de saúde, mas tão somente consiste em ferramenta de intermediação entre o Usuário, médicos, clínicas de saúde nele cadastrados ou outros parceiros (em conjunto, os “Prestadores” ou, individualmente, o “Prestador”). A finalidade do produto, portanto, é de intermediar serviços de tele triagem e tele atendimento médico permitindo que seus usuários acessem profissionais de saúde credenciados pelo Protetor Saúde, solicitem atendimento e relatem seus sintomas ao médico que prestará o atendimento via vídeo, chat ou áudio.

1.18. A Conecta, na qualidade de mera intermediadora de serviços, jamais será responsabilizada por quaisquer fatos ou atos resultantes de: erro médico, negligência médica, erros em exames envolvendo os serviços de saúde prestados, má qualidade de atendimento, insuficiência de informações, bem como danos de qualquer natureza causados por Prestadores, inclusive danos morais e lucros cessantes, até porque, não possui qualquer ingerência sobre o prontuário médico do usuário.

1.19. A Conecta jamais será responsável perante o Usuário pelas informações e avaliações médicas constantes no Protetor Saúde acerca dos Prestadores. A Conecta apenas se compromete a enviar seus melhores esforços para credenciar Prestadores aptos a executar

atividades médicas por meio de validação de CRM ativo e outras informações profissionais informadas no cadastro dos Prestadores. Da mesma forma, jamais poderá ser responsabilizado pelas consequências decorrentes do descumprimento das obrigações relacionadas às consultas agendadas por meio do Protetor Saúde, incluindo cancelamento e atrasos.

1.20. A Conecta, através do Protetor Saúde, poderá disponibilizar novos produtos, benefícios, facilidades e/ou serviços aos planos vigentes, bem como aos novos planos a serem vendidos, ficando as suas condições à exclusivo critério da Conecta, como por exemplo: descontos em farmácias parceiras, produto de seguros diversos (desde que não possuam ligação com a saúde privada), assistência técnica, capitalização, dentre outros. Sempre que o produto for alterado, será comunicado ao Usuário, por meio das informações disponibilizadas em seu cadastro, ou por meio de notificações do aplicativo.

1.21. As prescrições médicas em consultas não presenciais serão assinadas por meio de certificado digital, atendendo as especificações da legislação pertinente.

1.22. A plataforma poderá apresentar plano de vigência mensal, trimestral, semestral ou anual, sendo renovados automaticamente até a solicitação de cancelamento pelo Usuário.

1.22.1. No plano trimestral e semestral, a assinatura do usuário dura 3 ou 6 meses, respectivamente. Durante este período, o usuário poderá ter acesso aos serviços, com desconto e pagamento facilitado em 3 ou 6 parcelas mensais.

1.22.2. No plano anual, a assinatura dura 12 meses e poderá apresentar condições ainda mais vantajosas de pagamento, com desconto e pagamento facilitado em 12 parcelas.

1.23. Todos os planos apresentarão uma quantidade determinada de atendimentos e retornos durante o mês de vigência, de forma que a utilização de atendimentos em quantidade superior ao contratado, poderá estar sujeito a cobranças adicionais, de acordo com os valores descritos no momento da contratação.

1.23.1. Durante o seu atendimento na plataforma do Protetor Saúde, o Usuário poderá ser orientado por um profissional de Saúde para procurar ajuda presencial, seja para acompanhamento ou emergência, com outros profissionais de Saúde.

I.IV – Utilização do Protetor Saúde pelo Usuário

1.24. O Usuário será atendido pelo profissional de saúde disponível no momento do contato, que fornecerá serviços de assistência médica usando tecnologias interativas de áudio e vídeo.

1.25. As informações fornecidas pelo Usuário no momento de envio de seus sintomas não têm capacidade para serem por si só suficientes para definição do diagnóstico clínico pelo médico que prestara o atendimento.

1.25.1. Informações imputadas pelo profissional de saúde no portal do Protetor Saúde não devem ser consideradas como diagnóstico médico, indicação ou garantia de que qualquer medicamento ou tratamento em particular seja seguro, apropriado ou eficaz para o seu caso.

1.26. O Usuário concorda e reconhece que, pelos mais diversos fatores, e principalmente por se tratar de um ambiente eletrônico e virtual condicionado ao pleno acesso à Internet por parte do Usuário e dos Prestadores, o Site ou o aplicativo do Protetor Saúde poderá apresentar falhas, defeitos, incorreções e/ou interrupções, razão pela qual a Conecta não garante o pleno funcionamento e a plena disponibilidade do site, não se responsabilizando por eventuais danos causados ao usuário em decorrência de tal circunstância, seja de que natureza for, inclusive danos decorrentes de eventual cancelamento de consultas por falhas do Protetor Saúde. A Conecta tão somente se compromete a envidar seus melhores esforços para sanar qualquer anormalidade no funcionamento do Protetor Saúde dentro da menor brevidade possível.

1.27. O Usuário é exclusivamente responsável, perante a Conecta e/ou terceiros, por todas as práticas diretas e indiretas envolvendo o uso do Protetor Saúde.

1.28. Entre os benefícios dos serviços estão o acesso aprimorado à saúde e conveniência. No entanto, podem existir os seguintes riscos a:

a. Em casos raros, as informações transmitidas podem ser insuficientes para a tomada de decisões na área da saúde.

b. Interrupções podem ocorrer devido a falhas do equipamento eletrônico ou conexão à internet. Se isso acontecer, o Usuário poderá ser contatado por telefone ou outro meio de comunicação.

c. Em casos raros, a falta de acesso a todos os seus registros de saúde poderá resultar em interações medicamentosas adversas ou outros erros.

1.29. A Conecta atuará como controladora dos dados, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados no 13.709/2018. Ao aderir aos presentes Termos de Uso, o Usuário fica ciente e concorda que seus dados poderão ser compartilhados com a Co-controladora dos dados Realize Crédito, Financiamento e Investimentos S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida Dolores Alcaraz Caldas, no 90, 9o e 10o andares, bairro Praia de Belas, Porto Alegre/RS, inscrita no CNPJ 27.351.731/0001-38, bem como aos demais parceiros e profissionais de saúde que necessitem ter acesso às informações à fim de viabilizar os serviços contratados pelo Usuário, observados os requisitos e limites legais dispostos na legislação pertinente.

II – PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS CONTRATADOS

2.1. O Usuário pagará um valor mensal, correspondente ao plano contratado no ato do cadastro. Consultas adicionais poderão ser adquiridas sempre que o Usuário precisar.

  1. 2.2.  Os pagamentos serão realizados por meio de cartão de crédito cadastrado pelo Usuário.
  2. 2.3.  A cobrança será feita mensalmente até que o Usuário solicite o cancelamento.
  3. 2.4.  Na ocorrência de solicitação de cancelamento, o plano contratado permanecerá vigente

até a finalização efetiva do mês corrente.

2.5. Ocorrendo a desistência de contratação, no período de até 07(sete) dias, os valores cobrados até então serão estornados no mesmo cartão que originou o pagamento. O prazo de estorno dependerá da bandeira do cartão. A aprovação será válida caso o Usuário não tenha utilizado o Protetor Saúde.

2.6. Eventuais produtos e serviços adicionais ao plano vigente e que, porventura, vierem a ser contratados pelo Usuário, serão cobrados no mesmo cartão de crédito cadastrado.

2.7. Se o pagamento não for aprovado pelo cartão de crédito, o plano será suspenso até o efetivo adimplemento da mensalidade.

2.8. Não será possível atendimento médico ou utilização de quaisquer soluções e/ou serviços aos Usuários que estiverem com mensalidade pendente de pagamento.

2.9. O Usuário deverá comunicar imediatamente a hipótese de bloqueio ou cancelamento do cartão de crédito, atualizando seus dados cadastrais por meio do portal do Protetor Saúde.

2.10. A Conecta se reserva ao direito de apurar a veracidade dos seus dados para eventuais transações financeiras por meio de pesquisas e sistemas anti-fraude, bem como poderá negar o pagamento em casos de suspeita de autenticidade da transação ou de identidade.

2.11. A emissão do recibo pelos serviços prestados somente será realizada após o pagamento e será enviado automaticamente para o e-mail cadastrado no sistema através dos dados informados pelo Usuário e podem ou não ser disponibilizadas online nos ambientes do Meu Protetor. As informações cadastrais informadas pelo Usuário são de sua total responsabilidade.

III – PROPRIEDADE INTELECTUAL

3.1. O Usuário concorda que todo o conteúdo e todas as funcionalidades disponíveis no Protetor Saúde são, e continuarão sendo, de propriedade exclusiva da Conecta, seus anunciantes, parceiros e/ou licenciados, e que os mesmos se encontram protegidos como direitos autorais, marcas, segredos comerciais e outros direitos referentes a propriedade intelectual e/ou industrial previstos na Legislação Brasileira.

3.2. O conteúdo do Protetor Saúde, incluindo software, textos, design, imagens, áudio e/ou vídeos, não poderá ser distribuído, reproduzido, modificado, alterado, transmitido, reutilizado ou reenviado a terceiros pelo Usuário, sendo titular ou dependente, seja para qual finalidade for, sem a prévia e expressa autorização do Conecta por escrito.

IV. POLÍTICA DE PRIVACIDADE E USO DE COOKIES

Definições:

DADOS PESSOAIS: A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia e etc., ou seja, dados cadastrais.

DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS (“Dados de saúde”): Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

ANONIMIZAÇÃO: uma técnica de processamento de dados que remove ou modifica informações que possam identificar uma pessoa.

USUÁRIO: pessoa física que interaja com a Conecta em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplo: cadastramento e acesso na plataforma Protetor Saúde.

COOKIE: são arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação. Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.

COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.

COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.

CONSENTIMENTO: constante nos termos de uso. Trata-se de aceite favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas neste Acordo.

TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS: significa qualquer operação realizada com dados pessoais.

DPO: Para efeitos desta Política de Privacidade, a CONECTA é qualificada como Controladora, competindo a ela as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A CONECTA designou um Encarregado para administrar um canal de comunicação com o Usuário. Para quaisquer dúvidas relacionadas às atividades de tratamento de dados pessoais sob nossa responsabilidade, solicitamos que seja enviado um e-mail para dpo@protetormovel.com.br.

IV.I Coleta de dados pessoais:

4.1 A coleta de dados pessoais cadastrais é necessária para que a Conecta ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos Usuários, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência na plataforma Protetor Saúde seja a mais autêntica e satisfatória possível.

4.2. O Termo de Consentimento e Uso permite que a plataforma Protetor Saúde tenha acesso aos dados pessoais do Usuário, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

4.3. A utilização de todo o Portal do Protetor Saúde, não implica necessariamente a disponibilização de dados pessoais sensíveis. No entanto, se o usuário iniciar o contato com um profissional de saúde, seus dados pessoais sensíveis serão coletados por meio de outra plataforma certificada em Compliance e segurança da informação, sem que a Conecta possua qualquer contato com referidos dados pessoais sensíveis.

IV.II Tratamento de dados pessoais:

4.4. A Conecta é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais cadastrais e financeiros, para garantir que o Usuário esteja ativo no plano de serviços contrato.

4.5. Os dados pessoais cadastrais e financeiros dos seus Usuários coletados são tratados internamente pela Conecta. No entanto, ao iniciar a sua consulta, a inclusão dos dados pessoais

sensíveis, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão coletados por meio de outra plataforma PCI – Compliance, sem que a Conecta possua qualquer contato com referidos dados pessoais sensíveis.

4.6. A Conecta poderá tratar os dados pessoais coletados para as finalidades previstas no consentimento informado, pelo tempo suficiente para cumprimento do presente acordo, bem como, para que o Protetor Saúde possa disponibilizar novos produtos.

IV.III Compartilhamento de dados pessoais:

4.7. Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da Conecta, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.

4.8. A Conecta poderá, ainda, transmitir os seus dados pessoais a entidades contratadas que de alguma forma precisem atuar colaborando para a execução do Acordo.

4.9. A Conecta poderá transmitir dados pessoais dos Usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

4.10. Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos a criptografia de todas as informações trocadas via internet.

IV.IV Proteção de Dados Pessoais

4.11. Os dados são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

4.12. Adicionalmente, a Conecta afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus Usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o Usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

IV.V Uso de Cookies:

4.13. A Conecta recebe e armazena dados pessoais dos seus usuários mediante a utilização de cookies.

4.14. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website do Protetor Saúde, o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.

4.15. O website utiliza cookies persistentes e de sessão. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do arquivo de ajuda do navegador de Internet do usuário.

4.16. A Conecta utiliza os Cookies com a finalidade publicitária, para lhe mostrar publicidade e outros produtos exclusivamente relacionada com o seu perfil de navegação, bem como para análise estatística de navegação, para melhorar sua experiência conosco.

IV.VI Termos Gerais:

4.17. O Usuário do Protetor Saúde terá acesso a websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

4.18. Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o Protetor Saúde, por e-mail, área logada no site, SAC e Whatsapp. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

V. TERMO DE CONSENTIMENTO E USO DE INFORMAÇÕES DIRIGIDAS AO USUÁRIO

5.1. A Empresa Conecta está disponibilizando uma solução denominada Protetor Saúde, a qual consiste em uma plataforma digital que viabiliza realização de assistência médica com profissionais de saúde independentes, cumprindo as leis federais de privacidade e segurança de saúde, como Lei de Proteção de Dados e Código de Ética Médica, protegendo de forma ética e segura todas as informações. Além disso, dados que o usuário fornece ao seu profissional de saúde durante uma consulta médica são legalmente confidenciais, exceto para as exceções previstas em lei.

5.2. O Usuário concorda e reconhece que a Conecta poderá armazenar informações e dados relacionados à sua identidade que forem necessários para o seu cadastramento e processamento de pagamento, bem como para a realização das atividades próprias do Protetor Saúde, tais como: endereço de e-mail, endereços de IP, informações de data e horário de acesso, dentre outros (os “Dados Pessoais”). Após o cadastro na plataforma digital do Protetor Saúde, a Conecta vai permitir que o acesso on-line das suas informações médicas sejam recebidas apenas pelos profissionais de saúde vinculados a plataforma, por meio de chave digital – token de acesso, compartilhada entre você e o profissional de saúde.

5.3. As informações relacionadas aos cuidados do Usuário, incluindo anotações clínicas e registros médicos, são armazenadas em servidores seguros e criptografados, mantidos pela Conecta.

5.4. Portanto, ao iniciar a utilização da plataforma do Protetor Saúde, fica autorizado o compartilhamento dos seus dados pessoais sensíveis com os profissionais de saúde. As informações e arquivos médicos poderão ser compartilhados com profissionais da saúde para fins de auditoria, quando necessário.

5.5. Caso você possua objeções quanto ao compartilhamento de seus dados às equipes médicas e profissionais envolvidos na prestação de serviços, deverá imediatamente comunicar aos canais de atendimento do Protetor Saúde.

5.6. A disponibilidade de uso da ferramenta em sua totalidade dependerá da compra da mesma para continuidade de utilização de seus dados. Contudo as informações gerais de atendimento de saúde estarão asseguradas e poderão sempre ser acessadas pelo usuário paciente.

5.7. Você autoriza que seus dados cadastrais fiquem armazenados no banco de dados da Conecta, pelo tempo suficiente para cumprimento do presente acordo, bem como, para que o Protetor Saúde possa disponibilizar novos produtos, benefícios, facilidades e/ou serviços aos planos vigentes, e, ainda, novos planos e seguros de outros segmentos, como por exemplo: descontos em farmácias parceiras, produto de seguros diversos, assistência técnica, capitalização, dentre outros, mesmo após a solicitação de cancelamento, desde que não haja a revogação expressa do seu consentimento no ato do cancelamento.

5.8. A Conecta utilizará seus dados pessoais cadastrais e financeiros apenas para operacionalizar a sua manutenção na plataforma Protetor Saúde, de acordo com o plano escolhido, podendo, para tal fim, compartilhar tais informações com empresas terceirizadas e/ou instituições financeiras, de acordo com a legislação de privacidade vigente.

5.9. Quando o produto for alterado, o Usuário poderá ser comunicado, por meio das informações disponibilizadas em seu cadastro, ou por meio de notificações do aplicativo.

5.10. Certifique-se do seu cadastro está correto na plataforma Protetor Saúde para a autorização de integração de informações. Caso você esqueça seu login ou sua senha, veja o guia de redefinição de senha fornecido pela plataforma.

5.11. Você somente terá acesso às informações se informar corretamente o seu login e senha. Sendo que, para tanto, você deverá fornecer dados pessoais que estarão protegidos no banco de dados do sistema. Tais informações serão exigidas de você caso queira alterar a sua senha, como medida de segurança. A senha é a sua segurança de sigilo das informações constantes em seu prontuário.

5.12. Recomendamos que não forneça sua senha para outras pessoas, mesmo que sejam da família ou profissionais que o atenda.

  1. 5.13.  Para sua segurança, você poderá trocar periodicamente sua senha.
  2. 5.14.  A Conecta não se responsabilizará pelo acesso as informações de seu prontuário caso

você entregue a senha para terceiro. Não encaminhe suas informações obtidas no sistema para terceiros.

5.15. Caso a sua senha seja violada de alguma forma, você deverá solicitar imediatamente a troca da senha através do link “Esqueci minha senha”, e proceder conforme o descrito no item acima deste termo.

5.16. Após logado no sistema, fica desde já autorizado acesso dos profissionais de saúde ao seu prontuário em atendimento ou demais dados relacionados a sua consulta.

5.17. A autorização poderá ser cancelada a qualquer tempo. Para tanto, você deverá primeiro acessar o sistema via internet, autenticar-se e efetuar o cancelamento, e, ato contínuo, por meio do link disponível, solicitar a exclusão de seus dados pessoais do banco de dados da Conecta. Caso você não possua interesse que a Conecta mantenha seus dados cadastrais na plataforma do Protetor Saúde, deverá revogar expressamente o consentimento ao presente Acordo.

5.18. A Conecta não se responsabiliza por uso mal intencionado da ferramenta como por exemplo falsidade ideológica, estelionato, entre outros crimes. Se identificado um crime, a Conecta poderá denunciar a conduta a órgãos responsáveis para tomada de conduta.

5.19. A Conecta não se responsabiliza pela conduta dos profissionais de saúde cadastrados na ferramenta. Os mesmos, ao utilizarem essa ferramenta, concordam em seguir o código de conduta ética específico de sua profissão, assumindo inteira responsabilidade por suas respectivas condutas do ponto de vista ético, civil e penal.

5.20. Declaro que estou ciente das condições e termos acima estabelecidos, e autorizo a disponibilização de minhas informações de prontuário com o meu credenciamento para o Protetor Saúde.

5.21. Também declaro que estou ciente que a guarda e preservação da senha é de minha inteira responsabilidade e que a Conecta não têm como identificar se a senha fornecida está sendo utilizada por mim ou por terceiro por mim autorizado.

5.22. Declaro que fui devidamente orientado a entrar em contato com os dados no item 6.4 para esclarecimentos de dúvidas sobre o acesso das minhas informações via Protetor Saúde, emissão e troca de senha, além de outras informações relacionadas.

5.23. Autorizo a Conecta a disponibilizar para meu uso exclusivo e de forma eletrônica, através do Protetor Saúde, minhas informações constantes em prontuário para que eu realize atendimento em toda a rede de profissionais de saúde disponíveis na plataforma. Para tanto, solicito a emissão de login e senha (autorização eletrônica).

5.24. A Conecta poderá encaminhar e-mail marketing ao endereço informado durante o cadastro no Protetor Saúde e o Usuário poderá, a qualquer momento, cancelar a sua assinatura no link indicado no próprio e-mail marketing.

VI – DISPOSIÇÕES FINAIS

6.1. Todos os Profissionais de Saúde do Protetor Saúde possuem licenças profissionais emitidas pelos respectivos conselhos profissionais nos estados em que atuam. Todos os médicos têm diplomas em medicina e passaram por um treinamento de protocolo e padronização de atendimento. O Usuário pode relatar uma queixa relacionada aos cuidados prestados por um profissional de saúde entrando em contato com o SAC.

6.2. O Usuário compreende que ao aceitar estes Termos de Uso e / ou quaisquer outros formulários apresentados no Aplicativo/Site, concorda com os as condições e que tal ação constitui uma assinatura legal. O Usuário concorda que a Conecta poderá enviar qualquer aviso, seja de privacidade ou não, divulgações ou comunicações relativas aos Serviços através de meios eletrônicos, incluindo mas não limitados a: (1) por e-mail, usando o endereço que o Usuário forneceu durante o registro, (2) mensagem de texto de serviço de mensagens curtas (” SMS “)

para o número de celular que o Usuário forneceu durante o registro, (3) enviar notificações em seu dispositivo móvel ou (4) publicar as Comunicações no Site. A entrega de qualquer Comunicados por parte do Conecta é efetiva quando enviada pela Conecta pelos meios citados neste documento e independentemente do Usuário ler o comunicado quando o receber. O Usuário pode retirar seu consentimento para receber Comunicações desativando sua Conta. O Usuário pode cancelar futuras Comunicações por meio de mensagem de texto SMS entrando em contato pelos de contato com o Usuário

6.3. Se qualquer disposição deste Acordo for considerada por um tribunal competente como inválida, ilegal ou inexequível por qualquer motivo, tal disposição deverá ser eliminada ou limitada a uma extensão mínima tal que as disposições restantes dos Termos de Uso continuarão em pleno vigor e efeito.

6.4. O Usuário poderá contatar a Conecta para tratar de questões referentes ao Protetor Saúde, dados pessoais, incluindo dúvidas, reclamações e sugestões, por meio dos seguintes contatos abaixo. Qualquer comunicação dessa natureza será examinada e as respostas, quando adequadas, serão enviadas o quanto antes.

Fale Conosco – Protetor Saúde E-mail: sac@protetor.net
SAC: 0800 728 2062 WhatsApp: +551195655-6501

Qualquer dúvida, solicitação ou sugestão sobre dados pessoais poderão ser reportados ao DPO através do e-mail: dpo@protetormovel.com.br

6.5. As partes contratantes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP, para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste Acordo, renunciando a todo e qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

6.6. Ao aceitar este Acordo, o Usuário, ainda, reconhece que entende e concorda com os seguintes termos:

a. Os profissionais de saúde do Protetor Saúde não podem compartilhar os registros de saúde do Usuário com outros profissionais de saúde. Isso pode incluir informações relacionadas a testes genéticos, abuso de substâncias, saúde mental, doenças transmissíveis e outras condições de saúde, sujeitas às limitações legais.

b. É possível que alguns serviços clínicos não sejam apropriados para algumas ou todas as necessidades de tratamento do Usuário, hipótese em que o Protetor Saúde poderá optar por não fornecer serviços clínicos para este Usuário através do Aplicativo/Site.

c. O Usuário atesta que tem autoridade legal para atuar como guardião ou representante pessoal de todas as crianças registradas em sua conta.

d. Nenhum diagnostico pode ser considerado exato, imutável ou garantido.

Os termos colocados, construção e disponibilização da ferramenta estão alinhados com as seguintes leis e decreto:

Lei 13709 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709.htm
Lei 13787 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13787.htm
Decreto 6523 – https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-010/2008/Decreto/D6523.htm
Resolução CFM 1.643/2002 – https://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2002/1643_2002.pdf
Resolução CFM 1.627/2001 – https://www.portalmedico.org.br/resolucoes/CFM/2001/1627_2001.htm